Anexo I: Aviso aos residentes nos Estados Unidos

1. VISÃO GERAL

A legislação estadual dos Estados Unidos, como a California Consumer Privacy Act (“CCPA”), dá aos residentes no estado aplicável os direitos específicos que são explicados às partes pertinentes nas seguintes seções desta declaração de privacidade.

DIREITOS DE DADOS ESPECÍFICOS NOS TERMOS DA CCPA; OUTROS AVISOS AO ABRIGO DA CCPA SEÇÕES DESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE QUE FORNECEM TAL AVISO
AS CATEGORIAS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE NÓS COLETAMOS DE VOCÊ ACIMA
AS FINALIDADES PARA AS QUAIS NÓS USAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ACIMA
COM QUEM NÓS COMPARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA AS FINALIDADES SUPRACITADAS ACIMA
SEU DIREITO DE TER ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, SEUS DIREITOS DE PORTABILIDADE DE DADOS E SEUS DIREITOS DE SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO; E COMO TER ACESSO A ESSES DIREITOS SEÇÃO 2 ABAIXO
AVISO RELATIVO À VENDA DE QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL A TERCEIROS SEÇÃO 2 ABAIXO
AVISO DE NÃO DISCRIMINAÇÃO SEÇÃO 2 ABAIXO

2. NOTIFICAÇÃO DE DIREITOS ADICIONAIS AOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS SOB O ABRIGO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL.

Além dos outros avisos e divulgações que nós fornecemos acima, nesta Declaração de Privacidade, por meio do presente instrumento nós providenciamos os seguintes avisos a todos os Residentes nos EUA em relação aos seus direitos sob o abrigo da CCPA ou equivalente:

A. DIREITOS DE ACESSO DOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS A INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E PORTABILIDADE DE DADOS

Todo Residente nos EUA tem o direito de solicitar que a ComponentSource divulgue determinadas informações a tal Residente nos EUA sobre a coleta e o uso das informações pessoais sobre o Residente nos EUA nos últimos 12 meses. Assim que a ComponentSource receber e confirmar a solicitação de consumidor verificável desse Residente nos EUA (consulte abaixo a Seção D: Exercendo os direitos de Acesso, Portabilidade de dados e Exclusão de um Residente nos Estados Unidos), a ComponentSource divulgará a tal Residente nos EUA (de acordo com a solicitação desse Residente nos EUA):

  • As categorias de informações pessoais que nós coletamos sobre tal Residente nos EUA.
  • As categorias das fontes das informações pessoais que nós coletamos sobre tal Residente nos EUA.
  • Nosso negócio ou nossa finalidade comercial para coletar ou vender essas informações pessoais.
  • As categorias de terceiros com quem nós compartilhamos essas informações pessoais.
  • As partes específicas das informações pessoais que nós coletamos sobre tal Residente nos EUA (também referidas como solicitação de portabilidade de dados).
  • Se nós vendemos ou divulgamos as informações pessoais de tal Residente nos EUA para fins comerciais, duas listas separadas que divulguem:
    • Vendas (se houver), identificando as categorias de informações pessoais que cada categoria de destinatário comprou; e
    • divulgações para fins comerciais, identificando as categorias de informações pessoais que cada categoria de destinatário obteve.

B. DIREITOS DE SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS

Todo Residente nos EUA tem o direito de solicitar que a ComponentSource exclua qualquer informação pessoal desse Residente nos EUA que a ComponentSource coletou sobre tal Residente nos EUA e reteve, sujeito a determinadas exceções. Assim que a ComponentSource receber e confirmar a solicitação de consumidor verificável de tal Residente nos EUA (consulte abaixo a Seção D: Exercendo os direitos de Acesso, Portabilidade de dados e Exclusão de um Residente nos Estados Unidos), a ComponentSource excluirá (e instruirá nossos provedores de serviços a excluir) as informações pessoais de tal Residente nos EUA de nossos registros, a menos que uma exceção se aplique. No entanto, a ComponentSource pode negar-se a cumprir a solicitação de exclusão de tal Residente nos EUA se a retenção das informações for necessária para a ComponentSource ou seu(s) provedor(es) de serviços para:

  • Concluir a transação para a qual nós coletamos as informações pessoais; fornecer um bem ou serviço que tal Residente nos EUA tenha encomendado ou solicitado; tomar as medidas razoavelmente contempladas dentro do contexto de nosso relacionamento comercial contínuo com tal Residente nos EUA, ou executar nosso contrato com tal Residente nos EUA;
  • Detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades mal-intencionadas, enganosas, fraudulentas ou ilícitas, ou instaurar processo contra os responsáveis por tais atividades;
  • Depurar produtos para identificar e reparar erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente;
  • Exercer a liberdade de expressão, assegurar o direito do outro consumidor de exercer os seus direitos de liberdade de expressão ou exercer outro direito previsto em lei;
  • No caso de um residente na Califórnia, cumprir com a California Electronic Communications Privacy Act (Cal. Código Penal § 1546 et. seq.);
  • Envolver-se em pesquisas científicas, históricas ou estatísticas públicas ou prescrutadas por revisão paritária no interesse público que aderem a todas as outras leis aplicáveis de ética e privacidade, quando a exclusão das informações tem o potencial de impossibilitar ou prejudicar seriamente a realização da pesquisa, se tal Residente nos EUA tiver fornecido previamente consentimento informado;
  • Permitir usos exclusivamente internos que estejam razoavelmente alinhados com as expectativas do consumidor com base no relacionamento do Residente nos EUA conosco; ou
  • Cumprir uma obrigação legal; ou
  • Fazer outros usos internos ou lícitos dessas informações que sejam compatíveis com o contexto em que o Residente nos EUA as forneceu.

C. NOTIFICAÇÃO AOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS RELATIVA À "VENDA" (SE HOUVER) DE INFORMAÇÕES PESSOAIS AO ABRIGO DA CCPA OU EQUIVALENTE

Em vista da definição de "venda" sob o abrigo da CCPA, nós poderemos, agora ou no futuro, trocar, compartilhar e/ou "vender" (conforme definição do termo "sale" sob abrigo da CCPA) determinadas informações pessoais a determinados terceiros. CLIQUE AQUI para ver o aviso "DO NOT SELL MY PERSONAL INFORMATION" da ComponentSource aos residentes dos EUA sobre seu direito de interromper tais "vendas", se existirem.

D. EXERCENDO OS DIREITOS DE ACESSO, PORTABILIDADE DE DADOS E EXCLUSÃO DE UM RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS

Para exercer os direitos de acesso, portabilidade de dados e exclusão e outros direitos de um Residente nos EUA descritos acima, um Residente nos EUA deve submeter uma solicitação de consumidor verificável à ComponentSource por:

Somente um Residente nos EUA, ou uma pessoa registrada na Secretary of State aplicável de que tal Residente nos EUA a autoriza a agir em nome de tal Residente nos EUA, pode fazer uma solicitação de consumidor verificável à ComponentSource relacionada às informações pessoais de tal Residente nos EUA. O Residente nos EUA também pode fazer uma solicitação de consumidor verificável em nome de seu filho menor de idade. O Residente nos EUA só pode fazer uma solicitação verificável do consumidor para acesso ou portabilidade de dados duas vezes dentro de um período de 12 meses. A solicitação verificável do consumidor deve:

  • Fornecer informações suficientes que permitam à ComponentSource verificar razoavelmente se tal Residente nos EUA é a pessoa sobre a qual nós coletamos informações pessoais ou um representante autorizado.
  • Descrever a solicitação do Residente nos EUA com detalhes suficientes que permitam que a ComponentSource compreenda, avalie e responda adequadamente a ela.

A ComponentSource não pode responder à solicitação de um Residente nos EUA ou fornecer informações pessoais a um Residente nos EUA se a ComponentSource não puder verificar sua identidade ou autoridade para fazer a solicitação e confirmar que as informações pessoais estão relacionadas a esse Residente nos EUA. Fazer uma solicitação de consumidor verificável não exige que o Residente nos EUA crie uma conta conosco. A ComponentSource somente usará informações pessoais fornecidas em uma solicitação de consumidor verificável para conferir a identidade ou a autoridade do solicitante para fazer a solicitação.

E. PRAZO E FORMATO DA RESPOSTA

Se um Residente nos EUA enviar uma solicitação de consumidor verificável, conforme estabelecido na Seção D acima (Exercendo os direitos de Acesso, Portabilidade de dados e Exclusão de um Residente nos Estados Unidos), a ComponentSource se empenhará para responder a tal solicitação de consumidor verificável dentro de quarenta e cinco (45) dias do seu recebimento. Se nós precisarmos de mais tempo (até perfazer um total de 90 dias), a ComponentSource informará tal Residente nos EUA sobre o motivo e o período de extensão por escrito. Se tal Residente nos EUA tiver uma conta conosco, nós enviaremos nossa resposta por escrito a essa conta. Se tal Residente nos EUA não tiver uma conta conosco, nós enviaremos nossa resposta por escrito por correio ou eletronicamente. Quaisquer divulgações que nós fornecermos cobrirão apenas o período de 12 meses anterior ao recebimento da solicitação verificável do consumidor.

A resposta que nós fornecermos também explicará as razões pelas quais não podemos cumprir a solicitação, se aplicável. Para solicitações de portabilidade de dados, nós selecionaremos um formato para fornecer as informações pessoais de tal Residente nos EUA que seja prontamente utilizável e que permita que tal Residente nos EUA transmita as informações de uma entidade para outra entidade sem impedimentos. Nós não cobramos taxas para processar ou responder à solicitação verificável do consumidor de um Residente nos EUA, a menos que seja excessiva, repetitiva ou evidentemente infundada. Se nós determinarmos que a solicitação justifica a aplicação de uma taxa, nós informaremos a tal Residente nos EUA por que tomamos tal decisão e forneceremos a tal Residente nos EUA uma estimativa de custo antes de concluir a solicitação de tal Residente nos EUA.

F. AVISO DE NÃO DISCRIMINAÇÃO AOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS

A ComponentSource não discriminará os Residentes nos EUA por exercerem qualquer um de seus direitos sob o abrigo da CCPA ou equivalente. A menos que permitido pela CCPA ou equivalente, nós não iremos:

  • Negar a qualquer Residente nos EUA bens ou serviços;
  • Cobrar de qualquer Residente nos EUA preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, inclusive por meio da concessão de descontos ou outros benefícios, ou da imposição de penalidades;
  • Fornecer a qualquer Residente nos EUA um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou
  • Sugerir que você possa receber um preço ou taxa diferente para bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.

G. AVISO ESPECIAL SOBRE A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DA GOVERNANÇA DA CCPA OU EQUIVALENTE

DE ACORDO COM A CCPA, A COLETA E O USO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES NÃO ESTÃO SUJEITOS OU NÃO SÃO REGIDOS PELA CCPA E, PORTANTO, ESTÃO EXCLUÍDOS DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE QUE ABORDA OS DIREITOS DOS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS SOB O ABRIGO DA CCPA OU EQUIVALENTE:

  • QUALQUER INFORMAÇÃO MÉDICA OU DE SAÚDE COBERTA OU DE OUTRA FORMA SUJEITA A: (A) U.S. FEDERAL HEALTH INSURANCE PORTABILITY AND ACCOUNTABILITY ACT DE 1996 (HIPAA) E SUAS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS; OU (B) NO CASO DE RESIDENTES NA CALIFÓRNIA, A CALIFORNIA CONFIDENTIALITY OF MEDICAL INFORMATION ACT (CMIA) E SUAS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS); OU
  • QUALQUER INFORMAÇÃO COBERTA POR OUTRAS DETERMINADAS LEIS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICAS DO SETOR DA INDÚSTRIA, INCLUINDO A U.S. FAIR CREDIT REPORTING ACT (FRCA), A U.S. GRAMM-LEACH-BLILEY ACT (GLBA), NO CASO DOS RESIDENTES NA CALIFÓRNIA A CALIFORNIA FINANCIAL INFORMATION PRIVACY ACT (FIPA) E A U.S. DRIVER’S PRIVACY PROTECTION ACT DE 1994.

Como entrar em contato conosco

Nosso Gerente de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail dpm@componentsource.com. Encaminhe quaisquer dúvidas sobre esta política ou sobre a forma como nós processamos as suas informações pessoais para o nosso Gerente de Proteção de Dados.

CSPrivacy 10/2025